Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1704.10

1704.10.00

1704.10.00: Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco).
  2. 1704.10.00 Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1704.10 Pastilhas elásticas (gomas de mascar), mesmo revestidas de açúcar

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N335833 U.S. CBP 18 de outubro de 2023 · 1704.10.00.00

    The tariff classification of Gumballs from China

  • 600016213 HMRC 14 de setembro de 2026 – 13 de setembro de 2029 · 1704 10 10 00

    Sugar-free flavoured Chewing Gum with sweeteners. Sweetened with artificial sweetening agents. This product does not contain sugar. Packaged in a small plastic drum

  • 600009814 HMRC 13 de março de 2024 – 12 de março de 2027 · 1704 10 10 00

    A 29g roll of Tutti Frutti flavoured bubble gum intended to be chewed not swallowed. Comes in a convenient plastic dispenser that allows you to break off as much gum as required. Ingredients: Sugar, Gum base, Glucose syrup, Stabiliser (Glycerol), Wheat starch, Flavour, Emulsifier (SOYA lecithins),…

  • 600009816 HMRC 19 de fevereiro de 2024 – 18 de fevereiro de 2027 · 1704 10 10 00

    35g of tutti fruiti flavoured chewing gum, intended to be chewed not swallowed, presented in a tube. Squeeze the tube to extract the gum. Ingredients include: Glucose syrup, Sugar, Gum base, Stabilisers (Glycerol, Sorbitol’s), Acid (Citric acid), WHEAT starch, Flavours, Thickener (Guar gum),…

  • 600009815 HMRC 15 de fevereiro de 2024 – 14 de fevereiro de 2027 · 1704 10 10 00

    35g of raspberry flavoured chewing gum, intended to be chewed not swallowed, presented in a tube. Squeeze the tube to extract the gum. Ingredients include: Glucose syrup, Sugar, Gum base, Stabilisers (Glycerol, Sorbitol’s), Acid (Citric acid), WHEAT starch, Flavours, Thickener (Guar gum), Colour…

6 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 17 →

O código NCM 1704.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1704.10 (pastilhas elásticas (gomas de mascar), mesmo revestidas de açúcar).

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 6,2%–6,3%, EUA 4%, Reino Unido 6%, Canadá 9,5%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 24%, Taiwan 20%, CCG 5% e Nigéria 35%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1704.10 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1704.10.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 1704.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2 M US$).

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