Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3907.61
3907.61.00: De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
PET em formas primárias, viscosidade ≥ 78 ml/g
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
- 39076 Poli(tereftalato de etileno):
- 3907.61.00 De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3907.61 De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 35% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Japão 3,1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N331684 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene terephthalate bottle flake from Thailand
- N330920 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene terephthalate glycol (PETG) resin CAS # 25038-91-9 from China
- N300839 U.S. CBP
The tariff classification of Recycled Polyethylene Terephalate (PET) from Malaysia
- N296496 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene terephalate (PET) resin and PET-glycol resin from Portugal and/or Canada
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3907.60.
O código NCM 3907.61.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3907.61 (de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais).
A taxa da TEC é de 20%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 35%, Argentina 6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,1%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3907.61 no valor de 129 M US$; o maior fornecedor foi a Malásia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3907.61.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 20%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3907.61 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Malásia (26 M US$), seguido do Vietname.