Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4302.30
4302.30.00: Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4302 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03.
- 4302.30.00 Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4302.30 Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
UE 2,2% – 2,7% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 2,3% 
Turquia 2,2% – 2,7% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 2,3% 
EUA 5,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Canadá Isento – 8% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4% 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão 15% – 20% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 18% 
Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600010434 HMRC
The product is 100% pure Australian sheepskin, tanned and dyed. It is intended to be used on furniture / soft furnishings. The graphite fur skins are sewn together on a roll which is 8m in length and 1.2m wide (rolled onto a pole).
Notas legais
O código NCM 4302.30.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4302.30 (peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados)).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,2%–2,7%, Turquia 2,2%–2,7%, EUA 5,3%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–8%, México 0%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 15%–20%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4302.30 no valor de 11 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4302.30.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.