Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4403.21
4403.21.00: De pinheiro (<i>Pinus</i> spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
Toros de pinheiro com 15 cm ou mais
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
- 44032 Outras, de coníferas:
- 4403.21.00 De pinheiro (<i>Pinus</i> spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina Isento Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4403.20.
O código NCM 4403.21.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4403.21 (de pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da secção transversal é igual ou…).
A taxa da TEC é de 0%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4403.21 no valor de 1 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4403.21.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.