Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4602.19
4602.19.00: Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir: de matérias vegetais, outras
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4602 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*).
- 46021 De matérias vegetais:
- 4602.19.00 Outras
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4602.19 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir: de matérias vegetais, outras
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N365064 U.S. CBP
The tariff classification of a raffia handbag from Madagascar
- N362969 U.S. CBP
The tariff classification of a decorative owl figure from China
- N362965 U.S. CBP
The tariff classification of a decorative hedgehog figure from China
- N357579 U.S. CBP
The tariff classification of woven rush crosses from Ireland
- 600015078 HMRC
A multi-level tower and platform designed specifically for cats. It is intended that cats play, scratch and snooze on it. The product includes an upper basket, a lower tunnel and a scooped platform designed to go in the middle of the tower; all made from woven water hyacinth. The tower has a…
- 600009278 HMRC
A plaited article in the form of wickerwork . This is made from seagrass and iron, the seagrass forms the largest percentage of composite material. The item is used to contain a Christmas tree for decorative purposes. Packaged in a brown box.
- 600008810 HMRC
A cat house with thick, plush bed and soft fabric. Made of mat grass, steel wire, polyester, and polypropylene cotton. Features a detachable basket that turns to two positions, open side up or to the front. Top removes from base for easy portability. Suitable for cats up to 10 lbs. No assembly…
57 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 4602.19.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4602.19 (obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir).
A taxa da TEC é de 10,8%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–3,7%, Turquia 1,7%–3,7%, EUA 0%–18%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%–11%, México 15%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,3%–7,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4602.19 no valor de 7 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4602.19.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 4602.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (5 M US$).