Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4819.40
4819.40.00: Outros sacos; bolsas e cartuchos
Outros sacos, bolsas e cartuchos de papel
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (<i>ouate</i>) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.
- 4819.40.00 Outros sacos; bolsas e cartuchos
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4819.40 Outros sacos; bolsas e cartuchos
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N358451 U.S. CBP
The tariff classification of a washable kraft paper bag from China
- N353331 U.S. CBP
The tariff classification of multiwall paper bags from Brazil
- N347089 U.S. CBP
The tariff classification of paper shopping bags from China
- N347288 U.S. CBP
The tariff classification of paper shopping bags from China
- 600015371 HMRC
6pk party bags with handles made of 120gsm white kraft paper Ideal for party fillers and all occasions Size- 13cm x 8cm x 21.6cm
- 600009574 HMRC
8 paper gift bags for use at parties to hold items such as cake or sweets. The bags are made of 100% food grade paper with some glue on the base to seal it. The party bags do not have any handles on them and the opening is folded over to prevent contents from falling out. The bag dimensions are…
23 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 4819.40.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4819.40 (outros sacos; bolsas e cartuchos).
A taxa da TEC é de 14,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 25%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4819.40 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4819.40.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 4819.40 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (6 M US$), seguido do Vietname.