Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 5306.10

5306.10.00

5306.10.00: Fios de linho, simples

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 5306 Fios de linho.
  2. 5306.10.00 Simples

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

5306.10 Fios de linho, simples

UE 3,8% – 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 4,2% Turquia 3,8% – 5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 4,2% EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 14% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 3% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Nota complementar

1.

A) Para a aplicação das subposições 53061090, 53062090 e 53082090, são considerados como “acondicionados para venda a retalho”, salvo as exceções feitas na letra B seguinte, os fios (simples, retorcidos ou retorcidos múltiplos) que se apresentem:

  1. a) Em cartões, bobinas, tubos e suportes semelhantes, em bolas ou novelos, com o peso máximo (incluindo o suporte) de 200 g;

  2. b) Em meadas com o peso máximo de 125 g;

  3. c) Em meadas subdividas em meadas menores por um ou mais fios divisores que as tornam independentes umas das outras, apresentando um peso uniforme não superior a 125 g.

B) As disposições contidas na letra A não se aplicam:

  1. a) Aos fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, crus em meadas;

  2. b) Aos fios retorcidos ou retorcidos múltiplos apresentados:

    1. 1) Em meadas dobadas em cruz;

    2. 2) Em suporte ou outro acondicionamento que implique o seu emprego na indústria têxtil (por exemplo, em bobinas de torcedores, canelas, canelas cónicas ou cones, ou apresentados em casulos para teares de bordar).

Notas de capítulo: Capítulo 53 →

O código NCM 5306.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 5306.10 (fios de linho, simples).

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,8%–5%, Turquia 3,8%–5%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Argentina 14%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 3%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 5306.10 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 5306.10.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 5306.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (3 M US$).

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