Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6401.10
6401.10.00: Calçado com biqueira protetora de metal
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.
- 6401.10.00 Calçado com biqueira protetora de metal
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6401.10 Calçado com biqueira protetora de metal
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H334879 U.S. CBP
Tariff Classification and Eligibility for Preferential Tariff Treatment under the Dominican Republic-Central America-United States Free Trade Agreement (“DRCAFTA”) of Two Styles of Dipped Neoprene Rubber Boots Incorporating a Protective Metal Toe-Cap
- N320228 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from China
- N305764 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from China
- N304833 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from China
- 600008905 HMRC
Waterproof Wellington boots with steel toe caps, covering the ankle but not covering the knee. The uppers and outer soles are made of Polyvinyl Chloride (PVC), the steel toe cap is placed on the moulding first then the boot is moulded as a whole round the steel toe cap through the PVC integrated…
9 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 6401.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6401.10 (calçado com biqueira protetora de metal).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 17%, Turquia 17%, EUA 37,5%, Reino Unido 16%, Canadá 20%, México 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 6,7%–27%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6401.10 no valor de 639 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6401.10.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.