Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6403.12

6403.12.00

6403.12.00: Calçado para esqui e para surfe de neve

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
  2. 64031 Calçado para esporte:
  3. 6403.12.00 Calçado para esqui e para surfe de neve

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6403.12 Calçado para esqui e para surfe de neve

UE 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 20% Geral (NMF) 24 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 27% – 30% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 28,5% Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:

  1. a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;

  2. b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

O código NCM 6403.12.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6403.12 (calçado para esqui e para surfe de neve).

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, EUA 0%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 25%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%, Japão 27%–30%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6403.12 no valor de 7 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6403.12.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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