Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6913.10
6913.10.00: Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: de porcelana
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6913 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica.
- 6913.10.00 De porcelana
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6913.10 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: de porcelana
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N319652 U.S. CBP
The tariff classification of a porcelain ceramic vase from China
- N305408 U.S. CBP
The tariff classification of porcelain ceramic trinket dish and handless cup from China.
- N289774 U.S. CBP
The tariff classification of a porcelain planter with seed pads from Germany
- N278708 U.S. CBP
The tariff classification of a porcelain ceramic trinket dish from China
5 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 6913.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6913.10 (estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica: de porcelana).
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%, Turquia 6%, EUA 0%–3,3%, Reino Unido 6%, Canadá 6,5%, México 15%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,3%, Taiwan 8%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6913.10 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6913.10.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 6913.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2 M US$).