Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8309.90

8309.90.00

8309.90.00: Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas: outros

Tampas, cápsulas e fechos de metal (exceto coroa)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 8309 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
  2. 8309.90.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8309.90 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas: outros

UE 2,7% – 3,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,2% Turquia 2,7% – 3,7% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 3% EUA 2,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 30% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 16,3% Argentina 16% Geral (NMF) 8 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2% Japão 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 10 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 8% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N361201 U.S. CBP 21 de maio de 2026 · 8309.90.00.25

    The tariff classification of aluminum cups and lids from Austria

  • N352510 U.S. CBP 10 de setembro de 2025 · 8309.90.00.80

    The tariff classification of a Paper Metal Vine Tie from Thailand

  • N349190 U.S. CBP 17 de junho de 2025 · 8309.90.00.10

    The tariff classification of aluminum can lids from Mexico

  • N346385 U.S. CBP 28 de março de 2025 · 8309.90.00.90

    The tariff classification of a steel lever from India

  • 600010902 HMRC 8 de agosto de 2024 – 7 de agosto de 2027 · 8309 90 90 90

    This product is a reusable wine bottle stopper that is used to provide an airtight seal on open bottles of wine. It is made of zinc alloy metal and food grade silicone. This product is manufactured in China. it has the following dimensions 2.1*2.1*9cm

  • 600009748 HMRC 16 de fevereiro de 2024 – 15 de fevereiro de 2027 · 8309 90 90 90

    Metal bottle caps. Screw on bottle caps made from aluminium. They come in two sizes, small which are gold coloured and large which are silver coloured. The screw caps are used on plastic bottles.

21 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 83 →

O código NCM 8309.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8309.90 (rolhas, tampas e cápsulas para garrafas: outros).

A taxa da TEC é de 16%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%–3,7%, Turquia 2,7%–3,7%, EUA 2,6%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–30%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 2,5%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 8% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8309.90 no valor de 57 M US$; o maior fornecedor foi o Peru.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8309.90.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 8309.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Peru (7 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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