Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8703.21
8703.21.00: Automóveis a gasolina, até 1000 cm3: De cilindrada não superior a 1.000 cm<sup>3</sup>
Automóveis a gasolina, até 1000 cm3
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida.
- 87032 Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca):
- 8703.21.00 De cilindrada não superior a 1.000 cm<sup>3</sup>
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8703.21 De cilindrada não superior a 1000 cm3
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364313 U.S. CBP
The tariff classification of the Can-Am Outlander PRO from Mexico
- N362119 U.S. CBP
The tariff classification of 2017 Polaris RZR XP4 1000 from Mexico
- H302977 U.S. CBP
Application for Further Review of Protest No. 1303-18-100126; Classification of the Subaru Sambar Van and Suzuki Every
- N352206 U.S. CBP
The tariff classification of a 1999 Subaru Sambar from Japan
- 600012750 HMRC
The Ride on petrol mini ATV Quad Bike has a 49cc single cylinder air-cooled, 2-stroke engine with pull start the 49cc Petrol version is fully automatic with a strong steel frame construction, chain transmission, front and rear disc brakes, large wheels as well as front double and rear mono shocks.…
9 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 8703.21.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8703.21 (de cilindrada não superior a 1000 cm3).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 10%, EUA 2,5%, Reino Unido 10%, Canadá 6,1%, México 15%–50%, Argentina 15%–35%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 17,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8703.21 no valor de 771 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8703.21.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8703.21 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (717 M US$), seguido do México.