Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9405.49
9405.49.00: Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros
Outros aparelhos de iluminação elétricos (exceto LED)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- 94054 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos:
- 9405.49.00 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9405.49 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N348534 U.S. CBP
The tariff classification of a night light from China
- N334432 U.S. CBP
The tariff classification of lighting fixtures from China
- N326082 U.S. CBP
The tariff classification of a lighting set from Cambodia
- N324563 U.S. CBP
The tariff classification of a lighting set from China
- 600012741 HMRC
A Plug In Electric Wax Melt Burner - An electric wax melt burner that contains a lightbulb. The product is plugged directly into a mains electric socket and when turned on illuminates a darkened room, whilst the heat from the bulb melts the fragranced wax to odourise the room (wax not supplied).…
Notas legais
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 9405.40.
O código NCM 9405.49.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9405.49 (outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%–4,7%, Turquia 2,7%–4,7%, EUA 3,9%, Reino Unido 2%–4%, Canadá 0%–7%, México 15%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 1,7%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 13%–15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9405.49 no valor de 46 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9405.49.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9405.49 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (31 M US$), seguido da Coreia do Sul.