Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9405.99
9405.99.00: Luminárias e aparelhos de iluminação: partes, outras
Partes de luminárias, exceto de vidro ou plástico
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- 94059 Partes:
- 9405.99.00 Outras
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9405.99 Luminárias e aparelhos de iluminação: partes, outras
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 3,9% – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5% 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 3,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 19 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364722 U.S. CBP
The tariff classification of electrical apparatus from Austria
- N364512 U.S. CBP
The tariff classification of a lampshade from France
- N360900 U.S. CBP
The tariff classification of a lampshade from United Kingdom
- N345204 U.S. CBP
The tariff classification of aluminum light poles from Canada
- 600015299 HMRC
Shaft ring for an outdoor lighting column made from grey iron. The edge of the ring has 16 domed protrusions, equally spaced, around the entire edge. A hole is drilled into the shaft ring for fixing to the column and the inside surface of the ring is smooth. The product is not handmade and is…
- 600015300 HMRC
An aluminium Shaft ring 76.1 ID provides support and strengthens the connection between the sections of the lighting columns. Packaged in carton
- 600014635 HMRC
A part for a lighting fitting, consisting of a housing blanking cap, supplied with a separate ring gasket that must be used with the cap for the product to function correctly. Made from LM6 Aluminium, it prevents accidental contact with live wires and protects against dust and dirt etc. It is…
- 600014344 HMRC
Cast upper base which is a part used for an outdoor light fitting. The product is made from LM6 - aluminium with a shot blast finish. The product is not handmade and it is packaged in a box.
28 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 9405.99.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9405.99 (luminárias e aparelhos de iluminação: partes, outras).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 3,9%–6%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9405.99 no valor de 21 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9405.99.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9405.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (15 M US$).