Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 0306.19

0306.19.00.00

0306.19.00.00: Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled: frozen, other

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0306 Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine.
  2. 03061 Frozen:
  3. 0306.19 Other
  4. 0306.19.00 Other
  5. 0306.19.00.00 Other

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0306.19 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600010075 HMRC 22 de março de 2024 – 21 de março de 2027 · 0306 19 10 00

    Frozen crayfish tails with shells removed. These have been blanched. They are not for immediate consumption. Packaged in plastic bags or trays

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O número tarifário 0306.19.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira do Canadá, na subposição SH 0306.19 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, outros).

A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 5%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–12%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 6%–12%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2%–7%, Taiwan 20%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 0306.19 no valor de 805 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.19.00.00 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 5%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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