Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0306.12
0306.12.00.00.00: Lobsters (Homarus spp.), frozen, whether in shell or not
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE 6% – 16% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 11% 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% – 16% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 11% 
Canadá Isento – 4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N315707 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, marking and status under the United States Mexico Canada Trade Agreement (USMCA), of U.S.-origin lobsters that have been processed in Canada.
- N295106 U.S. CBP
The tariff classification, country of origin, marking, and status under the North American Free Trade Agreement (NAFTA), of U.S.-origin lobster that have been processed in Canada; Article 509
- 600012549 HMRC
The product is a whole lobster in it's shell, which is cooked in brine and frozen. The species of lobster is the Homarus americanus. Defrost the lobster in the bag for 12-14 hours in the refrigerator. To cook place the defrosted lobster in boiling water for 2 minutes. The lobster in brine is…
Notas legais
O código pautal do CCG 0306.12.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 0306.12 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados…).
O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–16%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 6%–16%, Canadá 0%–4%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1%, Taiwan 20%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0306.12 no valor de 15 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0306.12.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 0306.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (2 M US$), seguido do Canadá.