Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0306.99
0306.99.00.00.00: Other crustaceans, dried, salted or in brine, whether in shell or not; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0306.99 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, outros
UE 7,5% – 12% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,8% 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% – 12% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 10% 
Canadá 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% 
Japão 4,8% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 7,4% 
Taiwan 20% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 23,3% 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.29.
O código pautal do CCG 0306.99.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 0306.99 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, outros).
O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–12%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 6%–12%, Canadá 5%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4,8%–10%, Taiwan 20%–25%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0306.99 no valor de 724 mil US$; o maior fornecedor foi a Espanha.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0306.99.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 0306.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Espanha (616 mil US$).