Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 0407.29
0407.29.00.00.00: Other fresh eggs in shell other than of fowls of the species Gallus domesticus
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0407.29 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: outros ovos frescos, outros
UE 7,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Turquia 76,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 20% – 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 32,5% 
Brasil 7,2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 7,2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 17% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 30% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 30% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600012585 HMRC
Fresh quail eggs in the shell, of the genus Coturnix/Coturnis.
Notas legais
O código pautal do CCG 0407.29.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 0407.29 (ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,7%, Turquia 76,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 20%–45%, Brasil 7,2%, Argentina 7,2%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 17%, Taiwan 30%, Macedónia do Norte 30% e Nigéria 35%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 0407.29 no valor de 5 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0407.29.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.