Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 1202.42
1202.42.00.00.00: Amendoins descascados, não torrados: Ground-nuts, not roasted or otherwise cooked, shelled
Amendoins descascados, não torrados
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 3% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 131,8% Geral (NMF) 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5% · 1× direito específico ou misto 
Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5% Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600010064 HMRC
Shelled Peanuts Also known as (groundnuts). The purpose of the product is for the feeding of wild garden birds. The product comprises of 100% peanuts there are no other additives included. The nuts are Imported from various countries. The peanuts have been removed from the shells (shelled) and are…
Notas legais
O código pautal do CCG 1202.42.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 1202.42 (amendoins não torrados nem de outro modo cozidos).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 3%, EUA 131,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6%, México 0%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 1202.42 no valor de 67 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1202.42.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 1202.42 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (38 M US$), seguido da China.