Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3811.29
3811.29.00.00.00: Additives for lubricating oils, n.e.s.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3811.29 Aditivos para óleos lubrificantes: outros
UE 5,8% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 5,8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 4% Direito de país terceiro 14 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,3% 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
O código pautal do CCG 3811.29.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 3811.29 (aditivos para óleos lubrificantes: outros).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,8%, Turquia 5,8%, EUA 6,5%, Reino Unido 4%, Canadá 0%, México 0%–5%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6% e Nigéria 10%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3811.29 no valor de 25,1 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3811.29.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 3811.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (5 M US$), seguido da Coreia do Sul.