Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 4602.12
4602.12.00.00.00: Basketwork, wickerwork and other articles, made directly to shape from plaiting materials or made up of Rattan
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4602.12 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir: de matérias vegetais, de rotim
UE 3,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 3,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA Isento – 18% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 6,2% 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento – 11% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 5,7% 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 10,8% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 10,8% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% 
Japão 7,9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N340402 U.S. CBP
The tariff classification of a bread making kit from China
- N323699 U.S. CBP
The tariff classification of rattan handbags from China
- N322379 U.S. CBP
The tariff classification of decorative LED lanterns from China
- N320608 U.S. CBP
The tariff classification of baskets from China
6 decisões no total para este código
Notas legais
O código pautal do CCG 4602.12.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 4602.12 (obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,7%, Turquia 3,7%, EUA 0%–18%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–11%, México 15%, Brasil 10,8%, Argentina 10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 7,9%, Taiwan 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 4602.12 no valor de 3 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4602.12.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.