Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8306.30

8306.30.00.00.00

8306.30.00.00.00: Photograph, picture or similar frames, of base metal; mirrors of base metal.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8306.30 Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N360838 U.S. CBP 19 de maio de 2026 · 8306.30.00.00

    The tariff classification of an Aluminum Frame with Pin Clip System from South Korea

  • N353362 U.S. CBP 30 de setembro de 2025 · 8306.30.00.00

    The tariff classification of steel sign frames from China

  • N347837 U.S. CBP 14 de maio de 2025 · 8306.30.00.00

    The tariff classification of various gift items from Mexico

  • N287377 U.S. CBP 13 de julho de 2017 · 8306.30.00.00

    The tariff classification of an ornament photo frame from Vietnam.

  • 600014787 HMRC 22 de janeiro de 2026 – 21 de janeiro de 2029 · 8306 30 00 00

    The product is a metal photo frame. The front of the frame features coloured paper yarn wrapped around the metal. The paper yarn is green and yellow and is twisted to make a pattern design on the metal. The reverse of the frame features MDF backing and stand size of frame is 16cm x 15cm (4 inches…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 83 →

O código pautal do CCG 8306.30.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 8306.30 (molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 6%, México 15%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,1%, Taiwan 6,8%–10%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8306.30 no valor de 9 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8306.30.00.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 8306.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (5 M US$).

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