Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8407.31

8407.31.00.00.00

8407.31.00.00.00: Spark-ignition reciprocating piston engines of a kind used for the propulsion of vehicles of chapter 87, of a cylinder capacity not exceeding 50 cc.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

8407.31 De cilindrada não superior a 50 cm3

UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% Brasil 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 11,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 13% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5%

Notas legais

Notas complementares

1. Só se consideram como “motores para aviação” das subposições 840710 e 840910 os motores concebidos para receberem uma hélice ou um rotor.

2. A subposição 84717030 compreende igualmente os leitores de CD-ROM que constituam unidades de memória para máquinas automáticas para processamento de dados, que consistam em unidades concebidas para a leitura dos sinais de CD-ROM, de CD-audio e de CD-foto e que estejam equipadas com uma tomada para auscultadores, um comando de regulação do volume de som ou um comando de leitura/paragem.

Notas de capítulo: Capítulo 84 →

O código pautal do CCG 8407.31.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 8407.31 (de cilindrada não superior a 50 cm3).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 0%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 0%–5%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 11,5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 13% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8407.31 no valor de 2 M US$; o maior fornecedor foi a Itália.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8407.31.00.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 8407.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Itália (635 mil US$), seguido dos Estados Unidos.

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