Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8481.40
8481.40.00.00.00: Válvulas de segurança ou de alívio: Safety or relief valves.
Válvulas de segurança ou de alívio
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8481.40 Válvulas de segurança ou de alívio
UE 2,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 2,2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA 2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
México Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,3% 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Macedónia do Norte 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N348559 U.S. CBP
The tariff classification of a blowout preventer from Canada
- H301538 U.S. CBP
Request for Reconsideration of NY N012323, NY N161399, and NY N006439; Classification of Manifold and Tank Fitting Packages
- 600012762 HMRC
A safety gas valve which is made of aluminium. It is used for efficient and safe gas flow control. It has an inlet and outlet suitable for flange connection. It has an operating voltage of 240v. Max operating pressure 30 mbar with Pilot flow 0,1 m3/h (min).
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 846520, a expressão “centros de fabricação (usinagem)” aplica-se unicamente às máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes, suscetíveis de efetuar diferentes tipos de operações de fabricação (usinagem) por troca automática de ferramentas a partir de um magazine (depósito), segundo um programa de fabricação (usinagem).
2. Na aceção da subposição 847149, consideram-se “sistemas” as máquinas automáticas para processamento de dados cujas unidades satisfaçam simultaneamente as condições enunciadas na Nota 6 C) do Capítulo 84 e que contenham, pelo menos, uma unidade central para processamento, uma unidade de entrada (por exemplo, um teclado ou um scanner) e uma unidade de saída (por exemplo, um ecrã (tela) de visualização (visual display) ou uma impressora).
3. Na aceção da subposição 848120, a expressão “válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas” significa que são utilizadas especificamente para transmissão de um “fluido motor” num sistema hidráulico ou pneumático onde a fonte de energia é um fluido sob pressão (líquido ou gás). Estas válvulas podem ser de qualquer tipo (por exemplo, válvulas redutoras de pressão, reguladores de pressão, válvulas de retenção). A subposição 848120 tem prioridade sobre qualquer outra subposição da posição 8481.
4. A subposição 848240 compreende somente os rolamentos que contenham roletes cilíndricos de diâmetro uniforme não superior a 5 mm e cujo comprimento seja igual ou superior a três vezes o diâmetro. Tais roletes podem ter extremidades arredondadas.
O código pautal do CCG 8481.40.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 8481.40 (válvulas de segurança ou de alívio).
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,2%, Turquia 2,2%, EUA 2%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 0%–5%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 3%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 3% e Nigéria 10%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8481.40 no valor de 468 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8481.40.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 8481.40 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (120 M US$), seguido da China.