Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 8901.30
8901.30.00.00.00: Refrigerated vessels, excluding tankers.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8901.30 Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 890120
UE Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% 
Turquia Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 25% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 5% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% 
Brasil 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 2,5% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
Notas complementares
1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.
2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.
3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:
peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,
artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.
O código pautal do CCG 8901.30.00.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 8901.30 (barcos frigoríficos, exceto os da subposição 890120).
O direito aduaneiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–1,7%, Turquia 0%–1,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 25%, México 5%–15%, Brasil 20%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 5%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 8901.30 no valor de 3 mil US$; o maior fornecedor foi a Grécia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8901.30.00.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 0%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 8901.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Grécia (3 mil US$).