Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0307.87
0307.87.00: Other abalone (Haliotis spp.)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0307 Molluscs, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked molluscs, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process:
- Abalone (Haliotis spp.) and stromboid conchs (Strombus spp.):
- 0307.87.00 Other abalone (Haliotis spp.)
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
A mesma subposição noutras pautas
0307.87 Outras orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.)
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.89.
O código HTS 0307.87.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0307.87 (outras orelhas-do-mar (abalones) (Haliotis spp.)).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 11%, Turquia 37,5%, Reino Unido 10%, Canadá 0%–4%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 6,7%–10,5%, Taiwan 22%–30%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0307.87 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi Hong Kong, RAE da China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0307.87.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 0307.87 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi Hong Kong, RAE da China (2 M US$), seguido da China.