Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0806.10

0806.10.40

0806.10.40: If entered during the period from April 1 to June 30, inclusive, in any year

Uvas frescas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 5 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 22 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0806 Grapes, fresh or dried:
  2. 0806.10 Fresh:
  3. 0806.10.40 If entered during the period from April 1 to June 30, inclusive, in any year

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Subdivisões

  1. 0806.10.40 If entered during the period from April 1 to June 30, inclusive, in any year Isento
  2. 0806.10.40.05 Certified organic m3, kg
  3. 0806.10.40.15 Red varieties m3, kg
  4. 0806.10.40.25 White varieties m3, kg
  5. 0806.10.40.35 Black varieties m3, kg
  6. 0806.10.40.45 Other m3, kg

A mesma subposição noutras pautas

0806.10 Uvas frescas ou secas (passas): frescas

Linhas da pauta (EUA): 0806.10

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

O código HTS 0806.10.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0806.10 (uvas frescas ou secas (passas): frescas).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 5 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 54,9% e Reino Unido 8%–14%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0806.10 no valor de 2,2 mM US$; o maior fornecedor foi o Peru.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0806.10.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0806.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Peru (868,6 M US$), seguido do Chile.

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