Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3924.10

3924.10.20

3924.10.20: Louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico: Plates, cups, saucers, soup bowls, cereal bowls, sugar bowls, creamers, gravy boats, serving dishes and platters

Louça e utensílios de mesa ou cozinha, de plástico

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 3924 Tableware, kitchenware, other household articles and hygienic or toilet articles, of plastics:
  2. 3924.10 Tableware and kitchenware:
  3. 3924.10.20 Plates, cups, saucers, soup bowls, cereal bowls, sugar bowls, creamers, gravy boats, serving dishes and platters

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 6,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—6,5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia84.5%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

3924.10 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Reino Unido 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Canadá 6,5% Direito de país terceiro 9 linhas pautais México 25% Direito de país terceiro 1 linha pautal Brasil 16,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 18% Direito de país terceiro 30 linhas pautais Peru 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 3% Japão 3,9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Taiwan 5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais CCG 5% Direito de país terceiro 17 linhas pautais Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Macedónia do Norte 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 3924.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N358418 U.S. CBP 26 de fevereiro de 2026 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of a plastic bowl from China Ms. Lawrence In your letter dated February 2, 2026, you requested a tariff classification ruling. A sample and an import quote sheet was submitted with your request. The sample will be retained by this office. The item is referred to as a 3D…

  • N347829 U.S. CBP 24 de abril de 2025 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of plastic spoons, plastic bowls, plastic cups from China

  • N342369 U.S. CBP 16 de setembro de 2024 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of a serving dish from China

  • N334491 U.S. CBP 30 de agosto de 2023 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of a candy bowl from China

  • N330170 U.S. CBP 23 de janeiro de 2023 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of a plastic platter from China

  • N329786 U.S. CBP 13 de dezembro de 2022 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of a plastic candy bowl from China

  • N326467 U.S. CBP 10 de junho de 2022 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of plastic trays and a plastic serving dish from China

  • N324319 U.S. CBP 16 de fevereiro de 2022 · 3924.10.20.00

    The tariff classification of an 18-piece plastic dinnerware set from China

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 39 →

O código HTS 3924.10.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3924.10 (serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha).

O direito geral (General) é de 6,5%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 6,5%, México 25%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3924.10 no valor de 4,9 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3924.10.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 6,5%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 3924.10.20 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 3924.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (3,9 mM US$), seguido do México.

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