Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8413.11
8413.11.00: Pumps for dispensing fuel or lubricants, of the type used in filling-stations or in garages
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8413 Pumps for liquids, whether or not fitted with a measuring device; liquid elevators; part thereof:
- Pumps fitted or designed to be fitted with a measuring device:
- 8413.11.00 Pumps for dispensing fuel or lubricants, of the type used in filling-stations or in garages
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
A mesma subposição noutras pautas
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N301363 U.S. CBP
The tariff classification of pumps used in filling stations and garages from China
Notas legais
O código HTS 8413.11.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8413.11 (bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em…).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%, Turquia 1,7%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6%, México 10%–15%, Brasil 20%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8413.11 no valor de 30 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8413.11.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8413.11 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (7 M US$), seguido da China.