Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8711.10
8711.10.00: With internal combustion piston engine of a cylinder capacity not exceeding 50 cc
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8711 Motorcycles (including mopeds) and cycles fitted with an auxiliary motor, with or without side-cars; side-cars:
- 8711.10.00 With internal combustion piston engine of a cylinder capacity not exceeding 50 cc
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Não há medidas adicionais registadas para esta origem.
A mesma subposição noutras pautas
8711.10 Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N289265 U.S. CBP
The tariff classification of a gas powered moped from China
Notas legais
O código HTS 8711.10.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8711.10 (com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, Reino Unido 8%, Canadá 0%, México 25%, Brasil 18%, Argentina 15%–20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%–18%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8711.10 no valor de 43,5 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8711.10.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 8711.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (28,3 M US$), seguido do Japão.