Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8901.30

8901.30.00

8901.30.00: Refrigerated vessels, other than those of subheading 8901.20

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 8901 Cruise ships, excursion boats, ferry boats, cargo ships, barges and similar vessels for the transport of persons or goods:
  2. 8901.30.00 Refrigerated vessels, other than those of subheading 8901.20

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 23 de agosto de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.02

A mesma subposição noutras pautas

8901.30 Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 890120

UE Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% Turquia Isento – 1,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 0,9% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá 25% Geral (NMF) 1 linha pautal México 5% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% Brasil 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 2,5% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Notas legais

Notas complementares

1. Apenas se incluem nas subposições 89011010, 89012010, 89013010, 89019010, 89020010, 89032210, 89032310, 89033210, 89033310, 89040091 ou 89069010 as embarcações concebidas para navegar no alto mar e cujo maior comprimento exterior do casco (excluindo os apêndices) seja igual ou superior a 12 metros. Todavia, as embarcações de pesca e as embarcações de salvamento, quando concebidas para navegar no alto mar, são sempre consideradas embarcações para a navegação marítima, independentemente do seu comprimento.

2. Apenas se incluem nas subposições 89051010 e 89059010 as embarcações e as docas flutuantes, concebidas para permanecer no alto mar.

3. Para aplicação da posição 8908, a expressão “embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas” compreende também os artigos seguintes, quando se apresentem a despacho com essas embarcações e desde que tenham feito parte do equipamento normal das mesmas:

  • peças de substituição (tais como as hélices), mesmo novas,

  • artigos amovíveis (móveis, artigos de cozinha, louças, etc.) que apresentem evidentes sinais de uso.

Notas de capítulo: Capítulo 89 →

O código HTS 8901.30.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 8901.30 (barcos frigoríficos, exceto os da subposição 890120).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–1,7%, Turquia 0%–1,7%, Reino Unido 0%, Canadá 25%, México 5%–15%, Brasil 20%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8901.30 no valor de 17 mil US$; o maior fornecedor foi a Austrália.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8901.30.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 8901.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Austrália (17 mil US$).

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