Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9003.19
9003.19.00: Armações de óculos de outras matérias (metal, etc.): Frames and mountings for spectacles, goggles or the like: frames and mountings, of other materials
Armações de óculos de outras matérias (metal, etc.)
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 9003 Frames and mountings for spectacles, goggles or the like, and parts thereof:
- Frames and mountings:
- 9003.19.00 Of other materials
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
A mesma subposição noutras pautas
9003.19 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes: armações, de outras matérias
UE 2,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 18% Geral (NMF) 10 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 3,3% – 4,7% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4% 
Taiwan 5% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,3% 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N291441 U.S. CBP
The tariff classification of spectacle frames from Germany
Notas legais
O código HTS 9003.19.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 9003.19 (armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes).
O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em doz.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,2%, Turquia 2,2%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 16,2%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,3%–4,7%, Taiwan 5%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9003.19 no valor de 428 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9003.19.00 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é doz. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 9003.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (226 M US$), seguido da Itália.