Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0306.99
0306.99.00.00: Other
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0306.99 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, outros
UE 7,5% – 12% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,8% 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% – 12% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 10% 
Canadá 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 1,7% 
Japão 4,8% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 7,4% 
Taiwan 20% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 23,3% 
CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.29.
O código pautal da CEDEAO 0306.99.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 0306.99 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: outros, outros).
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–12%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 6%–12%, Canadá 5%, México 15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4,8%–10%, Taiwan 20%–25%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 0%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0306.99 no valor de 796 mil US$; o maior fornecedor foi a Noruega.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0306.99.00.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa a Nigéria estas mercadorias?
Para a subposição 0306.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Noruega (796 mil US$).