Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 0402.99
0402.99.00.00: Leite e nata concentrados, açucarados, não em pó: Other liquid milk containing sweetened
Leite e nata concentrados, açucarados, não em pó
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0402.99 Leite e nata: outros, outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N340827 U.S. CBP
The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of Whipped Cream from Canada
- N296902 U.S. CBP
The tariff classification of sweetened and condensed milk from Ukraine.
- N291932 U.S. CBP
The tariff classification of Whipping Cream and Aerosol Whipped Cream from Belgium and France
Notas legais
O código pautal da CEDEAO 0402.99.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 0402.99 (leite e nata: outros, outros).
O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, EUA 17,5%, Brasil 28%, Argentina 28%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 25,5%–30%, Taiwan 10%–30%, CCG 5% e Macedónia do Norte 15%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 0402.99 no valor de 1 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0402.99.00.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.