Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 8806.99
8806.99.00.00: Other
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: Nigéria
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8806.99 Aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas: outras, outras
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N352096 U.S. CBP
The tariff classification of a Geranium-2 Unmanned Aerial System (UAS) from Russia
Notas legais
Notas de subposições
1. Considera-se “sem carga (vazios)”, para aplicação das subposições 880211 a 880240, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com carácter permanente.
2. Na aceção das subposições 880621 a 880624 e 880691 a 880694, considera-se “peso máximo de descolagem” o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na descolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8802.11, 8802.12, 8802.20, 8802.30, 8802.40.
O código pautal da CEDEAO 8806.99.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 8806.99 (aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas: outras, outras).
O direito de importação é de 5%, e as quantidades declaram-se em U.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%–7,5%, Turquia 2,7%–7,5%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 7%–13%.
Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 8806.99 no valor de 13 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8806.99.00.00 (Nigéria)?
Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 5%; a unidade suplementar é U. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.