Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) · código pautal da CEDEAO · HS 9405.49

9405.49.00.00

9405.49.00.00: Outros aparelhos de iluminação elétricos (exceto LED): Other

Outros aparelhos de iluminação elétricos (exceto LED)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), em vigor desde 7 de setembro de 2023 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Nigéria

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9405.49 Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N348534 U.S. CBP 20 de maio de 2025 · 9405.49.00.00

    The tariff classification of a night light from China

  • N334432 U.S. CBP 14 de agosto de 2023 · 9405.49.00.00

    The tariff classification of lighting fixtures from China

  • N326082 U.S. CBP 25 de maio de 2022 · 9405.49.00.00

    The tariff classification of a lighting set from Cambodia

  • N324563 U.S. CBP 15 de março de 2022 · 9405.49.00.00

    The tariff classification of a lighting set from China

  • 600012741 HMRC 28 de abril de 2025 – 27 de abril de 2028 · 9405 49 90 90

    A Plug In Electric Wax Melt Burner - An electric wax melt burner that contains a lightbulb. The product is plugged directly into a mains electric socket and when turned on illuminates a darkened room, whilst the heat from the bulb melts the fragranced wax to odourise the room (wax not supplied).…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 94 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 9405.40.

O código pautal da CEDEAO 9405.49.00.00 é uma linha da Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), na subposição SH 9405.49 (outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos: outros).

O direito de importação é de 20%, e as quantidades declaram-se em KG.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%–4,7%, Turquia 2,7%–4,7%, EUA 3,9%, Reino Unido 2%–4%, Canadá 0%–7%, México 15%, Brasil 16,2%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 1,7%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0% e Macedónia do Norte 13%–15%.

Em 2024, a Nigéria importou mercadorias da subposição 9405.49 no valor de 84 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9405.49.00.00 (Nigéria)?

Na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), o direito de importação é de 20%; a unidade suplementar é KG. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa a Nigéria estas mercadorias?

Para a subposição 9405.49 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (82 M US$), seguido da Índia.

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