Pauta Aduaneira da Turquia · código GTİP · HS 8802.20
8802.20.00.20.00: Yolcu taşımaya mahsus olanlar
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Turquia, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 8802 Diğer hava taşıtları (helikopterler, uçaklar gibi) (88.06 pozisyonundaki insansız hava taşıtları hariç); uzay araçları (uydular dahil), uzay araçlarını fırlatıcı araçlar ve yörünge-altı araçları:
- 8802.20 Uçaklar ve diğer hava taşıtları (boş haldeki ağırlıkları 2000 kg.ı geçmeyenler):
- 8802.20.00.20.00 Yolcu taşımaya mahsus olanlar
O que paga
Importação: Turquia
Para a Turquia são indicados os direitos aplicados da Decisão sobre o Regime de Importação de 2026, na versão consolidada do Ministério do Comércio (alterações até agosto de 2026). Acrescem o direito adicional (İGV) e, para alguns produtos agrícolas, o encargo financeiro adicional (EMY). As notas de rodapé podem reduzir a taxa para determinados países ou períodos: ver a página da linha.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Requisitos de importação 1
- Licença de importaçãoYolcu taşımaya mahsus olanlar · Ulaştırma ve Altyapı Bakanlığı, Sivil Havacılık Genel Müdürlüğü (uygunluk yazısı)
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de janeiro de 2026
- Ato jurídico
- Tebliğ (İthalat) 2026/8 (RG 31.12.2025, 33124 (3. Mükerrer))
Imposto especial sobre o consumo (ÖTV) na Turquia
As mercadorias das listas da Lei do ÖTV (n.º 4760) pagam uma única vez, na importação ou na primeira venda, o imposto especial sobre o consumo, além dos direitos aduaneiros; este integra a base tributável do IVA. Aplica-se a taxa ou o montante fixado por decisão presidencial; a designação da linha da lista indica as mercadorias abrangidas.
Lista (II): veículos automóveis, aeronaves e embarcações · 88.02
Texto oficial: Diğer hava taşıtları (helikopterler, uçaklar gibi); uzay araçları (uydular dahil), uzay araçlarını fırlatıcı araçlar ve yörünge-altı araçları [(Yalnız helikopterler ve uçaklar) (Askeri, zirai, yangınla mücadelede kullanılan özel yapıdaki helikopterler ve uçaklar hariç)]
- Taxa: 0,5%
Lei n.º 4760, listas consolidadas (mevzuat.gov.tr) e decisões presidenciais · 1 de outubro de 2026 · última decisão n.º 11822 (Resmî Gazete de 1 de outubro de 2026)
Taxas preferenciais por país
A mesma subposição noutras pautas
8802.20 Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2000 kg, sem carga (vazios)
UE 7,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 5% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 10% 
Brasil Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Argentina Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Turquia): 8802.20
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H260564 U.S. CBP
Internal Advice request regarding the tariff classification of certain models of small, unmanned aircraft
Notas legais
Notas de subposições
1. Considera-se “sem carga (vazios)”, para aplicação das subposições 880211 a 880240, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com carácter permanente.
2. Na aceção das subposições 880621 a 880624 e 880691 a 880694, considera-se “peso máximo de descolagem” o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na descolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 8802.20 (aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2000 kg, sem carga) divide-se em 3 linhas pautais; 8802.20.00.20.00 é uma delas.
A taxa legal é de 7,7%, e as quantidades declaram-se em Adet.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 5%–15%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 5%.
Em 2024, a Turquia importou mercadorias da subposição 8802.20 no valor de 46,2 M US$; o maior fornecedor foi o Paquistão.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8802.20.00.20.00 (Turquia)?
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a taxa legal é de 7,7%; a unidade suplementar é Adet. A taxa efetivamente aplicada na importação é fixada pela Decisão sobre o Regime de Importação e pode depender do país de origem.
De onde importa a Turquia estas mercadorias?
Para a subposição 8802.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Paquistão (14,4 M US$), seguido da Áustria.