Posição · Capítulo 03
0304: Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
A posição 0304 divide-se em 48 subposições de seis dígitos e pertence ao capítulo 03 (peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos).
Direitos aduaneiros comparados
UE 2% – 18% Direito de país terceiro 107 linhas pautais · média 11,1% 
Turquia Isento – 30% Direito de país terceiro 108 linhas pautais · média 29,7% 
EUA Isento – 6% Geral (NMF) 64 linhas pautais · média 0,8% 
Reino Unido 2% – 18% Direito de país terceiro 204 linhas pautais · média 10,5% 
Canadá Isento Direito de país terceiro 59 linhas pautais 
México 15% Direito de país terceiro 65 linhas pautais 
Brasil 9% Direito de país terceiro 62 linhas pautais 
Argentina 9% Direito de país terceiro 261 linhas pautais 
Peru Isento Direito de país terceiro 54 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 180 linhas pautais 
Japão 2% – 10% Direito de país terceiro 79 linhas pautais · média 4,5% 
Taiwan 10% – 40% Direito de país terceiro 149 linhas pautais · média 21,6% · 3× direito específico ou misto 
CCG 5% Direito de país terceiro 52 linhas pautais 
Suíça Isento Direito de país terceiro 53 linhas pautais · 16× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 78 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento – 15% Direito de país terceiro 107 linhas pautais · média 2,5% 
Nigéria 20% Direito de país terceiro 48 linhas pautais Subposições 48
- 0304.31Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: tilápias (Oreochromis spp.)
- 0304.32Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
- 0304.33Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: perca-do-nilo (Lates niloticus)
- 0304.39Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: outros
- 0304.41Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou eOncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)Filetes de salmão frescos ou refrigerados
- 0304.42Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
- 0304.43Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)
- 0304.44Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
- 0304.45Filetes (filés) de outros peixes, frescos ou refrigerados: espadarte (Xiphias gladius)
- 0304.46Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.)
- 0304.47Cação e outros tubarões
- 0304.48Filetes (filés) de outros peixes, frescos ou refrigerados: raias (Rajidae)
- 0304.49Filetes (filés) de outros peixes, frescos ou refrigerados: outros
- 0304.51Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
- 0304.52Outros, frescos ou refrigerados: salmonídeos
- 0304.53Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
- 0304.54Outros, frescos ou refrigerados: espadarte (Xiphias gladius)
- 0304.55Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.)
- 0304.56Cação e outros tubarões
- 0304.57Outros, frescos ou refrigerados: raias (Rajidae)
- 0304.59Outros, frescos ou refrigerados: outros
- 0304.61Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: tilápias (Oreochromis spp.)
- 0304.62Peixes-gato (Bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)Filetes de peixe-gato (pangasius) congelados
- 0304.63Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: perca-do-nilo (Lates niloticus)
- 0304.69Filetes (filés) de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato: outros
- 0304.71Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)Filetes de bacalhau congelados
- 0304.72Arinca (hadoque) (Melanogrammus aeglefinus)
- 0304.73Escamudo (Saithe) (Pollachius virens)
- 0304.74Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
- 0304.75Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma)Filetes de escamudo-do-alasca congelados
- 0304.79Filetes (filés) de peixes das famílias Bregmacerotidae: outros
- 0304.81Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou eOncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)Filetes de salmão congelados
- 0304.82Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
- 0304.83Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)
- 0304.84Filetes (filés) de outros peixes, congelados: espadarte (Xiphias gladius)
- 0304.85Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.)
- 0304.86Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
- 0304.87Atuns (do género Thunnus), gaiado (bonito-listrado) (Katsuwonus pelamis)Filetes de atum e gaiado congelados
- 0304.88Cação e outros tubarões, raias (Rajidae)
- 0304.89Filetes (filés) de outros peixes, congelados: outrosFiletes congelados de outros peixes
- 0304.91Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados, espadarte (Xiphias gladius)
- 0304.92Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.)
- 0304.93Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
- 0304.94Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma)
- 0304.95Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma)
- 0304.96Cação e outros tubarões
- 0304.97Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados, raias (Rajidae)
- 0304.99Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo: outros, congelados, outrosOutra carne de peixe congelada (outras espécies)
UE: importações mensais
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 5,1 M US$5,1 M US$+71,6 M US$+341,5 M US$+> 1,2 mM US$
Exportações: 169
- Noruega: 4,9 mM US$
- Chile: 3,8 mM US$
- China: 2,9 mM US$
- Vietname: 2,4 mM US$
- Países Baixos: 1,4 mM US$
- Islândia: 1,2 mM US$
- Estados Unidos: 1,1 mM US$
- Polónia: 1 mM US$
- Dinamarca: 991,2 M US$
- Rússia: 861,6 M US$
- Indonésia: 755,2 M US$
- Suécia: 700,1 M US$
- Alemanha: 600,6 M US$
- Espanha: 538,6 M US$
- Turquia: 502,1 M US$
- Coreia do Sul: 353,6 M US$
- Argentina: 341,5 M US$
- Canadá: 328,3 M US$
- Nova Zelândia: 297 M US$
- Japão: 255,8 M US$
- Reino Unido: 251,6 M US$
- França: 250,7 M US$
- Índia: 232,4 M US$
- Tailândia: 197,4 M US$
- Lituânia: 189,7 M US$
- Peru: 168,7 M US$
- Portugal: 166,2 M US$
- Malta: 166,2 M US$
- África do Sul: 158,8 M US$
- Bélgica: 151 M US$
- Equador: 136,3 M US$
- Gronelândia: 135,6 M US$
- Taiwan: 129,4 M US$
- Sri Lanca: 95,8 M US$
- Tanzânia: 91,4 M US$
- Colômbia: 82,5 M US$
- México: 82,4 M US$
- Filipinas: 82,1 M US$
- Itália: 81,3 M US$
- Chéquia: 78,7 M US$
- Grécia: 77,1 M US$
- Uganda: 71,6 M US$
- Cazaquistão: 71,3 M US$
- Marrocos: 67,4 M US$
- Tunísia: 60,5 M US$
- Irlanda: 55,7 M US$
- Estónia: 55,4 M US$
- Letónia: 50,1 M US$
- Croácia: 48 M US$
- Brasil: 46,6 M US$
- Malásia: 46,2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 44 M US$
- Honduras: 40,9 M US$
- Mianmar (Birmânia): 31,2 M US$
- Austrália: 27,4 M US$
- Paquistão: 25,5 M US$
- Ucrânia: 25,2 M US$
- Maldivas: 25,1 M US$
- Singapura: 23,5 M US$
- Suriname: 22,8 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2,3 M US$2,3 M US$+29,4 M US$+259,9 M US$+> 1,2 mM US$
Importações: 216
- Estados Unidos: 7,2 mM US$
- Japão: 2,6 mM US$
- Alemanha: 2,1 mM US$
- França: 1,8 mM US$
- Suécia: 1,3 mM US$
- Espanha: 1,3 mM US$
- Reino Unido: 1,2 mM US$
- Polónia: 1,1 mM US$
- Itália: 1,1 mM US$
- Países Baixos: 1,1 mM US$
- Canadá: 746,9 M US$
- Israel: 676,6 M US$
- Coreia do Sul: 631,6 M US$
- Bélgica: 597,4 M US$
- China: 451,9 M US$
- Dinamarca: 404,1 M US$
- Brasil: 334,1 M US$
- Austrália: 330,4 M US$
- México: 303,3 M US$
- Tailândia: 281,2 M US$
- Suíça: 274,5 M US$
- Portugal: 259,9 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 231,9 M US$
- Filipinas: 199,9 M US$
- Chéquia: 182,7 M US$
- Áustria: 174,6 M US$
- Malásia: 170,4 M US$
- Singapura: 164,5 M US$
- Lituânia: 153,8 M US$
- Taiwan: 133,4 M US$
- Ucrânia: 118,8 M US$
- Vietname: 109,7 M US$
- Grécia: 101,7 M US$
- Roménia: 99,2 M US$
- Rússia: 96,2 M US$
- Arábia Saudita: 96,1 M US$
- Colômbia: 86,1 M US$
- Noruega: 72,3 M US$
- Eslováquia: 68,5 M US$
- Irlanda: 66,3 M US$
- Finlândia: 60,1 M US$
- Costa Rica: 56,7 M US$
- Estónia: 54,5 M US$
- Letónia: 51,9 M US$
- Croácia: 50,8 M US$
- Hungria: 43,3 M US$
- República Dominicana: 43,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 41,8 M US$
- Egito: 40,8 M US$
- Eslovénia: 36,4 M US$
- Bielorrússia: 33,6 M US$
- Luxemburgo: 32,6 M US$
- África do Sul: 32,1 M US$
- Cazaquistão: 29,4 M US$
- Peru: 28,4 M US$
- Indonésia: 28,4 M US$
- Islândia: 28,3 M US$
- Bulgária: 27,8 M US$
- Índia: 27,5 M US$
- Chile: 26,9 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Noruega | 4,9 mM US$ | 16,4% |
| 2 |  Chile | 3,8 mM US$ | 12,7% |
| 3 |  China | 2,9 mM US$ | 9,9% |
| 4 |  Vietname | 2,4 mM US$ | 8% |
| 5 |  Países Baixos | 1,4 mM US$ | 4,7% |
| 6 |  Islândia | 1,2 mM US$ | 4,1% |
| 7 | Estados Unidos | 1,1 mM US$ | 3,7% |
| 8 |  Polónia | 1 mM US$ | 3,5% |
| 9 |  Dinamarca | 991,2 M US$ | 3,3% |
| 10 |  Rússia | 861,6 M US$ | 2,9% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 7,2 mM US$ | 24,1% |
| 2 | Japão | 2,6 mM US$ | 8,9% |
| 3 |  Alemanha | 2,1 mM US$ | 7,1% |
| 4 |  França | 1,8 mM US$ | 6,1% |
| 5 |  Suécia | 1,3 mM US$ | 4,4% |
| 6 |  Espanha | 1,3 mM US$ | 4,2% |
| 7 | Reino Unido | 1,2 mM US$ | 4,1% |
| 8 | Polónia | 1,1 mM US$ | 3,8% |
| 9 |  Itália | 1,1 mM US$ | 3,8% |
| 10 | Países Baixos | 1,1 mM US$ | 3,7% |
A Nomenclatura Combinada da UE divide a posição 0304 em 107 linhas pautais; o direito varia entre 2% e 18% (média de 11,1%).
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a posição 0304 abrange 108 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 30%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
A Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos divide a posição 0304 em 64 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 6% (média de 0,8%). Destas, 56 linhas estão isentas de direitos.
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, a posição 0304 abrange 204 linhas pautais e o direito varia entre 2% e 18%.
A Pauta Aduaneira do Canadá divide a posição 0304 em 59 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira do México (TIGIE), a posição 0304 abrange 65 linhas pautais e o direito é de 15%.
A Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) divide a posição 0304 em 62 linhas pautais; o direito é de 9%.
Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), a posição 0304 abrange 261 linhas pautais e o direito é de 9%.
A Pauta Aduaneira do Peru divide a posição 0304 em 54 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Nova Zelândia, a posição 0304 abrange 180 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira do Japão divide a posição 0304 em 79 linhas pautais; o direito varia entre 2% e 10% (média de 4,5%).
Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a posição 0304 abrange 149 linhas pautais e o direito varia entre 10% e 40%. 3 linhas têm um direito específico ou misto.
A Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo divide a posição 0304 em 52 linhas pautais; o direito é de 5%.
Na Pauta Aduaneira da Suíça (Tares), a posição 0304 abrange 53 linhas pautais e o direito é de 0%. Destas, 37 linhas estão isentas de direitos. 16 linhas têm um direito específico ou misto.
A Pauta Aduaneira da Noruega divide a posição 0304 em 78 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Macedónia do Norte, a posição 0304 abrange 107 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 15%. Destas, 89 linhas estão isentas de direitos.
A Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria) divide a posição 0304 em 48 linhas pautais; o direito é de 20%.
Em 2024, as exportações mundiais de mercadorias da posição 0304 somaram 29,7 mM US$ (−1,1% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Noruega (4,9 mM US$), seguido do Chile.
O maior comprador foram os Estados Unidos, com importações de 7,2 mM US$.
As exportações de Portugal somaram 166,2 M US$, o 27.º lugar entre 169 países exportadores.
Portugal importou 259,9 M US$.
Notas legais
Notas complementares
1. Para os efeitos das subposições 03053211 e 03053219, os filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) com um teor total de sal, em peso, igual ou superior a 12 %, que são próprios para consumo humano sem posterior transformação industrial, são considerados peixe salgado.
Contudo, os filetes de bacalhau congelados que têm um teor total de sal, em peso, inferior a 12 % devem ser classificados nas subposições 03047110 e 03047190, na medida em que a conservação efetiva e durável depende essencialmente da congelação.
2. Para os efeitos das subposições referidas no terceiro parágrafo, o termo “filetes” inclui os denominados “loins”, ou seja, as tiras de carne que constituem o lado superior ou inferior, esquerdo ou direito, de um peixe, desde que a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, peitorais) e as espinhas (coluna vertebral ou grande espinha dorsal, espinhas ventrais ou dorsais, osso branquial ou estribo, etc.) tenham sido retiradas.
A classificação destes produtos como filetes não é afetada pelo corte em pedaços, desde que estes possam ser identificados como tendo sido obtidos a partir de filetes.
As disposições dos dois primeiros parágrafos aplicam-se aos seguintes peixes:
a) Atum (do género Thunnus), das subposições 03044990 e 03048700;
b) Espadarte (Xiphias gladius), das subposições 03044500 e 03048400;
c) Espadim e veleiro (da família Istiophoridae), das subposições 03044990 e 03048990;
d) Tubarões oceânicos (Hexanchus griseus, Cetorhinus maximus, Rhincodon typus, ou das famílias Alopiidae, Carcharhinidae, Sphyrnidae e Lamnidae) das subposições 03044720, 03044790, 03048815, 03048822 e 03048829.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada)…»?
Estas mercadorias classificam-se na posição 0304 do Sistema Harmonizado (capítulo 03), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0304)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 2% e 18%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0304?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 6%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da posição 0304?
A Noruega, com 4,9 mM US$ em 2024 (16,4% das exportações mundiais).