Subposição 3702.39 – Outros filmes, não perfurados, de…

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

3702 39 00 Outros 6,5%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

Controlo na importaçãoControlo na importação de mercúrio
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 0852/17
Documentos
- Y924 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) 2017/852
- Y969 Produtos com mercúrio adicionado essenciais para fins de proteção civil e utilizações militares; ou destinados à investigação, calibração de instrumentos ou utilização como padrões de referência (artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/852)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	6,5%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	5,2%

UE: importações mensais

últimos 12 meses319 mil €+43,6% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação53,92 € por kg

Taxa preferencial34%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Estados Unidos	227 mil €	71,2%	+234,6%
China	43 mil €	13,5%	-55,3%
Reino Unido	24 mil €	7,6%	-16%
Japão	10 mil €	3,2%	+151%
Singapura	5 mil €	1,6%	+133,6%
Coreia do Sul	1 mil €	0,4%	+728,5%
Israel	736 €	0,2%	-47%
Taiwan	695 €	0,2%	—

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal

EUA 3,7% Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

3702.39 · 17,7 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 11,1 mil US$11,1 mil US$+137,9 mil US$+1,1 M US$+> 2,5 M US$

Exportações: 63

Estados Unidos: 4,7 M US$
China: 2,5 M US$
Japão: 2,3 M US$
Alemanha: 1,5 M US$
Taiwan: 1,2 M US$
Filipinas: 1,1 M US$
França: 809,6 mil US$
Coreia do Sul: 671,3 mil US$
Países Baixos: 463,5 mil US$
Singapura: 375,1 mil US$
Reino Unido: 361 mil US$
Canadá: 292,5 mil US$
Malásia: 259,6 mil US$
Suécia: 163,4 mil US$
Itália: 137,9 mil US$
Espanha: 121,4 mil US$
Bélgica: 111,7 mil US$
Colômbia: 83,3 mil US$
Honduras: 77,8 mil US$
Quénia: 58,8 mil US$
Austrália: 58,5 mil US$
África do Sul: 42,5 mil US$
Nigéria: 34,5 mil US$
Croácia: 26,4 mil US$
Hong Kong, RAE da China: 15,4 mil US$
Índia: 13,9 mil US$
México: 12,9 mil US$
Hungria: 12,1 mil US$
Chéquia: 11,3 mil US$
Dinamarca: 11,1 mil US$
Rússia: 10,8 mil US$
Polónia: 10,4 mil US$
Turquia: 10 mil US$
Vietname: 9,4 mil US$
Áustria: 7,9 mil US$
Brasil: 7,6 mil US$
Eslovénia: 7,6 mil US$
Portugal: 6,6 mil US$
Nova Zelândia: 4,9 mil US$
Noruega: 4,8 mil US$
Indonésia: 4,3 mil US$
Catar: 4,3 mil US$
Chile: 2,3 mil US$
Suíça: 2,1 mil US$
Eslováquia: 1,9 mil US$
Grécia: 1,5 mil US$
Irlanda: 1,5 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 1 mil US$
Arménia: 600 US$
Bulgária: 600 US$
Finlândia: 600 US$
Lituânia: 600 US$
Luxemburgo: 400 US$
Tailândia: 300 US$
Letónia: 200 US$
Sri Lanca: 100 US$
Maurícia: 100 US$
Roménia: 100 US$
Ucrânia: 100 US$
Bielorrússia: 0 US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	4,7 M US$	26,6%
2	China	2,5 M US$	14,4%
3	Japão	2,3 M US$	12,9%
4	Alemanha	1,5 M US$	8,8%
5	Taiwan	1,2 M US$	6,8%
6	Filipinas	1,1 M US$	6%
7	França	809,6 mil US$	4,6%
8	Coreia do Sul	671,3 mil US$	3,8%
9	Países Baixos	463,5 mil US$	2,6%
10	Singapura	375,1 mil US$	2,1%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	2,5 M US$	13,9%
2	Espanha	2,1 M US$	11,7%
3	Índia	1,7 M US$	9,5%
4	Filipinas	1,4 M US$	7,7%
5	França	1,2 M US$	6,6%
6	Canadá	778,8 mil US$	4,4%
7	Dinamarca	648,8 mil US$	3,7%
8	Alemanha	462 mil US$	2,6%
9	Equador	420,1 mil US$	2,4%
10	Países Baixos	383,8 mil US$	2,2%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N341462 U.S. CBP 24 de julho de 2024 · 3702.39.01.00

The tariff classification of thermal transfer ribbons from Mexico

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Sanções 19 de maio de 2026 · Aplicável a partir de: 20 de maio de 2026

The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026

S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk

Alterações legislativas →

A subposição 3702.39 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 6,5%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 3702.39 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 6,5%.

As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 6,5%; 149 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3702.39 no valor de 318,6 mil € (+44% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 53,92 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 71%, à frente da China.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 17,7 M US$ em 2024, menos 6,7% do que em 2023.

Os Estados Unidos foram o maior exportador, com 26,6% do total, à frente da China.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outros filmes, não perfurados, de largura não superior: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3702.39 do Sistema Harmonizado (posição 3702), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3702.39)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3702.39?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 3,7%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3702.39?

Os Estados Unidos, com 4,7 M US$ em 2024 (26,6% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 3702.39?

149 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 3702.39?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (71%), a China (14%) e o Reino Unido (8%), num total de importações de 318,6 mil €.

3702.39: Outros filmes, não perfurados, de largura não superior: outros

O que paga