Códigos de documentos
N-864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
O código de documento N-864 corresponde a «Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial». As medidas aplicáveis a 9896 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 9896
- 0101 21 00
- 0101 29 10
- 0101 29 90
- 0101 30 00
- 0101 90 00
- 0102 21 10
- 0102 21 30
- 0102 21 90
- 0102 29 05
- 0102 29 10
- 0102 29 21
- 0102 29 29
- 0102 29 41
- 0102 29 49
- 0102 29 51
- 0102 29 59
- 0102 29 61
- 0102 29 69
- 0102 29 91
- 0102 29 99
- 0102 31 00
- 0102 39 10
- 0102 39 90
- 0102 90 20
- 0102 90 91
- 0102 90 99
- 0103 10 00
- 0103 91 10
- 0103 91 90
- 0103 92 11
- 0103 92 19
- 0103 92 90
- 0104 10 10
- 0104 10 30
- 0104 10 80
- 0104 20 10
- 0104 20 90
- 0105 11 11
- 0105 11 19
- 0105 11 91
- 0105 11 99
- 0105 12 00
- 0105 13 00
- 0105 14 00
- 0105 15 00
- 0105 94 00
- 0105 99 10
- 0105 99 20
- 0105 99 30
- 0105 99 50
- 0106 11 00
- 0106 12 00
- 0106 13 00
- 0106 14 10
- 0106 14 90
- 0106 19 00
- 0106 20 00
- 0106 31 00
- 0106 32 00
- 0106 33 00
e mais 9836 linhas