Subposição · Capítulo 48 · Posição 4820

4820.10: Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

Livros de registo, blocos de notas e agendas

A subposição SH 4820.10 – livros de registo, blocos de notas e agendas – pertence à posição 4820, no capítulo 48.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro · em 4 linhas nacionais depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 2

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

4820 10 Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes:
4820 10 10 Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos Isento—
4820 10 30 Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos Isento—
4820 10 50 Agendas Isento—
4820 10 90 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 2

Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses367,5 M €-7% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação3,36 € por kg

Taxa preferencial0%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	289,5 M €	78,8%	-6,1%
Turquia	15,8 M €	4,3%	-3%
Reino Unido	14,4 M €	3,9%	-15%
Índia	10,3 M €	2,8%	-10,8%
Japão	5,3 M €	1,4%	+16,3%
Estados Unidos	5,1 M €	1,4%	-26,1%
Coreia do Sul	3,6 M €	1%	+14,9%
Indonésia	3,2 M €	0,9%	-12,6%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia Isento Direito de país terceiro 5 linhas pautais

EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Reino Unido Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais

Comércio mundial em 2024

4820.10 · 3,1 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 56,1 mil US$56,1 mil US$+2,6 M US$+19,4 M US$+> 103,7 M US$

Exportações: 192

China: 1,7 mM US$
Vietname: 233,2 M US$
Índia: 144,1 M US$
Alemanha: 132 M US$
Estados Unidos: 118 M US$
Polónia: 103,7 M US$
Países Baixos: 83 M US$
Itália: 72,2 M US$
França: 66 M US$
Indonésia: 36,9 M US$
Turquia: 33,3 M US$
Coreia do Sul: 33 M US$
México: 32,2 M US$
Malásia: 32,1 M US$
Japão: 31,9 M US$
Reino Unido: 30,9 M US$
Taiwan: 27,7 M US$
Espanha: 24 M US$
Bélgica: 19,4 M US$
Chéquia: 16,3 M US$
Áustria: 15,2 M US$
Canadá: 14,6 M US$
África do Sul: 10,2 M US$
Roménia: 9,1 M US$
Dinamarca: 8,5 M US$
Rússia: 8 M US$
Hong Kong, RAE da China: 7,2 M US$
Egito: 6 M US$
Tailândia: 5,9 M US$
Grécia: 5,5 M US$
Estónia: 5,4 M US$
Hungria: 5 M US$
Eslováquia: 4,8 M US$
Eslovénia: 4,6 M US$
Sri Lanca: 4,4 M US$
Croácia: 4,2 M US$
Suécia: 4,1 M US$
Irlanda: 3,8 M US$
Sérvia: 3,6 M US$
Lituânia: 3,4 M US$
Suíça: 3,4 M US$
Portugal: 3,4 M US$
Marrocos: 3,3 M US$
Austrália: 3 M US$
Salvador: 2,8 M US$
Singapura: 2,6 M US$
Brasil: 2,3 M US$
Arménia: 2 M US$
Nova Zelândia: 1,8 M US$
Emirados Árabes Unidos: 1,8 M US$
Equador: 1,8 M US$
Tunísia: 1,4 M US$
Colômbia: 1,3 M US$
Bulgária: 1,3 M US$
Letónia: 1,1 M US$
Guatemala: 1 M US$
Bósnia e Herzegovina: 1 M US$
Koweit: 974,5 mil US$
Nepal: 865,9 mil US$
Camboja: 578,6 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	China	1,7 mM US$	53,6%
2	Vietname	233,2 M US$	7,5%
3	Índia	144,1 M US$	4,6%
4	Alemanha	132 M US$	4,2%
5	Estados Unidos	118 M US$	3,8%
6	Polónia	103,7 M US$	3,3%
7	Países Baixos	83 M US$	2,7%
8	Itália	72,2 M US$	2,3%
9	França	66 M US$	2,1%
10	Indonésia	36,9 M US$	1,2%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Estados Unidos	700 M US$	22,4%
2	Alemanha	225,8 M US$	7,2%
3	Reino Unido	190,6 M US$	6,1%
4	França	124,9 M US$	4%
5	Canadá	103,6 M US$	3,3%
6	Países Baixos	102,8 M US$	3,3%
7	Iraque	99,4 M US$	3,2%
8	Austrália	81,8 M US$	2,6%
9	Polónia	77,1 M US$	2,5%
10	Itália	68,8 M US$	2,2%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 75

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

N363506 U.S. CBP 5 de agosto de 2026 · 4820.10.20.40

The tariff classification of notebooks with charging wireless charging from China
N359801 U.S. CBP 14 de abril de 2026 · 4820.10.20.60

The tariff classification of notebooks from China
N358829 U.S. CBP 13 de março de 2026 · 4820.10.20.60

The tariff classification of a book, notebook, printed trade material, envelopes, printed sketches, magnifying glass, bookmark, and a decorative non-corrugated paperboard box from China
N356718 U.S. CBP 18 de dezembro de 2025 · 4820.10.20.60

The tariff classification of notebooks from Vietnam
N356168 U.S. CBP 11 de dezembro de 2025 · 4820.10.20.10

The tariff classification of greeting cards, calendars, and journals from China
N353149 U.S. CBP 16 de setembro de 2025 · 4820.10.20.40

The tariff classification of notebooks and stickers from China
600014652 HMRC 17 de dezembro de 2025 – 16 de dezembro de 2028 · 4820 10 30 00

Notepad with 2 magnets attached to the back to allow it to adhere to metal surfaces such as fridges. The notepad has 80 sheets and it is sold in wholesale quantities. The notepad is designed for shopping lists, reminders and to-do lists. It comes in 2 designs. The notepad is packaged for retail in…

75 decisões no total para este código

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

Anti-dumping 23 de janeiro de 2026

Lightweight Thermal Paper From the People's Republic of China: Continuation of Antidumping Duty and Countervailing Duty Orders

FR Doc. 2026-01283 · 91 FR 2910 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 4820.10 em 4 linhas pautais; o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 4820.10 abrange 5 linhas pautais e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4820.10 na UE somaram 367,5 M € (−7% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 79%, à frente da Turquia.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 3,1 mM US$ (+3,4% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a China (1,7 mM US$), seguido do Vietname.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas…»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4820.10 do Sistema Harmonizado (posição 4820), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4820.10)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4820.10?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4820.10?

A China, com 1,7 mM US$ em 2024 (53,6% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de «livros de registo, blocos de notas e agendas»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (79%), a Turquia (4%) e o Reino Unido (4%), num total de importações de 367,5 M €.

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