Posição · Capítulo 49
4907: Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes
A posição 4907 não tem outras subdivisões de seis dígitos: toda a posição corresponde à subposição 4907.00, no capítulo 49 (livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas).
Direitos aduaneiros comparados
UE Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
México Isento – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5% 
Brasil Isento – 14,4% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 3,6% 
Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 5,3% 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,5% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais 
CCG Isento Geral (NMF) 20 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Subposições 1
UE: importações mensais
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 98 mil US$98 mil US$+3 M US$+28 M US$+> 118 M US$
Exportações: 197
- Malta: 282 M US$
- Alemanha: 243 M US$
- China: 164 M US$
- França: 151 M US$
- Malásia: 130 M US$
- Austrália: 118 M US$
- México: 105 M US$
- Estados Unidos: 103 M US$
- Reino Unido: 96 M US$
- Baamas: 95 M US$
- Suíça: 77 M US$
- Marrocos: 72 M US$
- Itália: 67 M US$
- Bulgária: 64 M US$
- Canadá: 53 M US$
- Taiwan: 42 M US$
- Países Baixos: 37 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 32 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 30 M US$
- Sri Lanca: 28 M US$
- Portugal: 28 M US$
- Polónia: 24 M US$
- Indonésia: 22 M US$
- África do Sul: 22 M US$
- Barém: 20 M US$
- Zâmbia: 17 M US$
- Brasil: 17 M US$
- Israel: 16 M US$
- Singapura: 14 M US$
- Iraque: 13 M US$
- Suécia: 10 M US$
- Áustria: 10 M US$
- Guatemala: 10 M US$
- Índia: 9 M US$
- Bélgica: 7 M US$
- Japão: 7 M US$
- Chéquia: 6 M US$
- Tailândia: 6 M US$
- Roménia: 5 M US$
- Filipinas: 5 M US$
- Albânia: 4 M US$
- Rússia: 4 M US$
- Nova Zelândia: 4 M US$
- Coreia do Sul: 4 M US$
- Venezuela: 4 M US$
- Noruega: 4 M US$
- Espanha: 4 M US$
- Geórgia: 3 M US$
- Congo-Kinshasa: 3 M US$
- Lituânia: 3 M US$
- Vietname: 3 M US$
- Moçambique: 2 M US$
- Egito: 2 M US$
- Senegal: 2 M US$
- Mongólia: 2 M US$
- Quirguistão: 2 M US$
- Irlanda: 2 M US$
- Dinamarca: 1 M US$
- Maláui: 1 M US$
- Finlândia: 1 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2 M US$2 M US$+8 M US$+26 M US$+> 77 M US$
Importações: 200
- China: 263 M US$
- Filipinas: 203 M US$
- Estados Unidos: 203 M US$
- Nigéria: 173 M US$
- Argentina: 155 M US$
- Marrocos: 77 M US$
- Angola: 58 M US$
- França: 49 M US$
- Gana: 47 M US$
- Alemanha: 46 M US$
- Uganda: 45 M US$
- Malásia: 43 M US$
- Tanzânia: 41 M US$
- Maláui: 41 M US$
- Quénia: 34 M US$
- Índia: 30 M US$
- Congo-Kinshasa: 28 M US$
- África do Sul: 26 M US$
- Guatemala: 26 M US$
- Bolívia: 26 M US$
- Chile: 26 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 25 M US$
- Moçambique: 24 M US$
- Coreia do Sul: 24 M US$
- Iraque: 24 M US$
- Egito: 21 M US$
- República Dominicana: 20 M US$
- Líbia: 20 M US$
- Bélgica: 20 M US$
- Singapura: 20 M US$
- Sudão: 19 M US$
- Reino Unido: 19 M US$
- Suíça: 18 M US$
- Peru: 16 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 15 M US$
- Arábia Saudita: 15 M US$
- Jordânia: 15 M US$
- Israel: 15 M US$
- Canadá: 14 M US$
- Japão: 13 M US$
- México: 12 M US$
- Ruanda: 10 M US$
- Congo-Brazzaville: 10 M US$
- Sudão do Sul: 10 M US$
- Polónia: 10 M US$
- Lituânia: 10 M US$
- Burundi: 10 M US$
- Bangladeche: 9 M US$
- Arménia: 9 M US$
- Catar: 8 M US$
- Mongólia: 8 M US$
- Azerbaijão: 7 M US$
- Países Baixos: 7 M US$
- Fiji: 7 M US$
- Nepal: 7 M US$
- Libéria: 7 M US$
- Suriname: 6 M US$
- Serra Leoa: 6 M US$
- Albânia: 6 M US$
- Áustria: 6 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Malta | 282 M US$ | 12,1% |
| 2 |  Alemanha | 243 M US$ | 10,4% |
| 3 |  China | 164 M US$ | 7,1% |
| 4 |  França | 151 M US$ | 6,5% |
| 5 |  Malásia | 130 M US$ | 5,6% |
| 6 |  Austrália | 118 M US$ | 5,1% |
| 7 | México | 105 M US$ | 4,5% |
| 8 | Estados Unidos | 103 M US$ | 4,4% |
| 9 | Reino Unido | 96 M US$ | 4,1% |
| 10 |  Baamas | 95 M US$ | 4,1% |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a posição 4907 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a posição 4907 em 4 linhas pautais; o direito é de 0%.
A posição 4907 é uma só linha na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira Global do Reino Unido divide a posição 4907 em 3 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a posição 4907 abrange 5 linhas pautais e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira do México (TIGIE) divide a posição 4907 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 15% (média de 5%). Destas, 2 linhas estão isentas de direitos.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a posição 4907 abrange 4 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 14,4%. Destas, 3 linhas estão isentas de direitos.
A Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) divide a posição 4907 em 12 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 16% (média de 5,3%). Destas, 8 linhas estão isentas de direitos.
Na Pauta Aduaneira do Peru, a posição 4907 abrange 4 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 6%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
A Pauta Aduaneira da Nova Zelândia divide a posição 4907 em 5 linhas pautais; o direito é de 0%.
A posição 4907 é uma só linha na Pauta Aduaneira do Japão, e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira de Taiwan divide a posição 4907 em 9 linhas pautais; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a posição 4907 abrange 20 linhas pautais e o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Suíça (Tares), a posição 4907 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A posição 4907 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Noruega, e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Macedónia do Norte divide a posição 4907 em 3 linhas pautais; o direito é de 0%.
A posição 4907 é uma só linha na Pauta Exterior Comum da CEDEAO (Nigéria), e o direito é de 0%.
O comércio mundial de mercadorias da posição 4907 atingiu 2,3 mM US$ em 2024, mais 8,6% do que em 2023.
Malta foi o maior exportador, com 12,1% do total, à frente da Alemanha.
A China foi o maior importador (263 M US$).
Portugal ocupou o 21.º lugar entre 197 exportadores, com 28 M US$.
Portugal importou 411 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou…»?
Estas mercadorias classificam-se na posição 4907 do Sistema Harmonizado (capítulo 49), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4907)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4907?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da posição 4907?
Malta, com 282 M US$ em 2024 (12,1% das exportações mundiais).