Códigos de documentos

C-001 Atestado de equivalência para a importação de lúpulo e produtos de lúpulo, tal como referido no Regulamento (UE) 2023/2834

O código de documento C-001 corresponde a «Atestado de equivalência para a importação de lúpulo e produtos de lúpulo, tal como referido no Regulamento (UE) 2023/2834». As medidas aplicáveis a 4 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.

Medidas que remetem para este código

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