Códigos de documentos
C-079 Cópia da declaração de conformidade - Opção B, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155
O código de documento C-079 corresponde a «Cópia da declaração de conformidade - Opção B, referida no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo do Regulamento (UE) 2025/2155». As medidas aplicáveis a 401 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 401
- 3004 32 00
- 3004 39 00
- 3004 90 00
- 3006 93 00
- 8415 10 10
- 8415 10 90
- 8415 20 00
- 8415 81 00
- 8415 82 00
- 8415 90 00
- 8418 10 20
- 8418 10 80
- 8418 21 10
- 8418 21 51
- 8418 21 59
- 8418 21 91
- 8418 21 99
- 8418 29 00
- 8418 30 20
- 8418 30 80
- 8418 40 20
- 8418 40 80
- 8418 50 11
- 8418 50 19
- 8418 50 90
- 8418 61 00
- 8418 69 00
- 8418 99 10
- 8418 99 90
- 8419 33 00
- 8419 34 00
- 8419 35 00
- 8419 39 00
- 8419 50 20
- 8419 50 80
- 8419 60 00
- 8419 81 80
- 8419 89 98
- 8421 11 00
- 8421 19 20
- 8421 19 70
- 8424 20 00
- 8424 30 01
- 8424 30 08
- 8424 30 10
- 8424 30 90
- 8424 41 00
- 8424 49 10
- 8424 49 90
- 8424 82 10
- 8424 82 90
- 8424 89 40
- 8424 89 70
- 8424 90 20
- 8424 90 80
- 8427 10 10
- 8427 10 90
- 8427 20 11
- 8427 20 19
- 8427 20 90
e mais 341 linhas