Códigos de documentos
L-159 Autorização de importação ao abrigo do n.º 11 do artigo 3.º-M do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
O código de documento L-159 corresponde a «Autorização de importação ao abrigo do n.º 11 do artigo 3.º-M do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho». As medidas aplicáveis a 48 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 48
- 2709 00 10
- 2709 00 90
- 2710 12 11
- 2710 12 15
- 2710 12 21
- 2710 12 25
- 2710 12 31
- 2710 12 41
- 2710 12 45
- 2710 12 49
- 2710 12 50
- 2710 12 70
- 2710 12 90
- 2710 19 11
- 2710 19 15
- 2710 19 21
- 2710 19 25
- 2710 19 29
- 2710 19 31
- 2710 19 35
- 2710 19 42
- 2710 19 44
- 2710 19 46
- 2710 19 47
- 2710 19 48
- 2710 19 51
- 2710 19 55
- 2710 19 62
- 2710 19 66
- 2710 19 67
- 2710 19 71
- 2710 19 75
- 2710 19 81
- 2710 19 83
- 2710 19 85
- 2710 19 87
- 2710 19 91
- 2710 19 93
- 2710 19 99
- 2710 20 11
- 2710 20 16
- 2710 20 19
- 2710 20 32
- 2710 20 38
- 2710 20 90
- 2710 91 10
- 2710 91 90
- 2710 99 00