Códigos de documentos
N-990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
O código de documento N-990 corresponde a «EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)». As medidas aplicáveis a 420 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Suspensão pautal 420
- 0711 59 00
- 0712 32 00
- 0712 33 00
- 0712 34 00
- 0712 39 00
- 0804 10 00
- 1511 90 19
- 1511 90 91
- 1513 11 10
- 1513 19 30
- 1513 21 10
- 1513 29 30
- 2007 99 50
- 2008 93 91
- 2008 99 49
- 2008 99 99
- 2009 49 30
- 2707 99 99
- 2819 90 90
- 2842 10 00
- 2850 00 20
- 2912 19 00
- 2916 19 95
- 2918 19 98
- 2922 49 85
- 2932 20 90
- 2933 19 90
- 2933 69 80
- 3206 11 00
- 3207 30 00
- 3215 19 00
- 3215 90 70
- 3507 90 90
- 3601 00 00
- 3802 10 00
- 3811 21 00
- 3811 29 00
- 3811 90 00
- 3813 00 00
- 3815 19 90
- 3815 90 90
- 3819 00 00
- 3823 19 30
- 3823 19 90
- 3824 99 92
- 3824 99 93
- 3824 99 96
- 3901 30 00
- 3901 40 00
- 3901 90 80
- 3902 30 00
- 3902 90 90
- 3904 21 00
- 3904 22 00
- 3904 40 00
- 3904 50 90
- 3904 69 80
- 3904 90 00
- 3905 19 00
- 3905 29 00
e mais 360 linhas