Códigos de documentos
Y-058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
O código de documento Y-058 corresponde a «Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão». As medidas aplicáveis a 1463 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 1463
- 0201 10 00
- 0201 20 20
- 0201 20 30
- 0201 20 50
- 0201 20 90
- 0201 30 00
- 0202 10 00
- 0202 20 10
- 0202 20 30
- 0202 20 50
- 0202 20 90
- 0202 30 10
- 0202 30 50
- 0202 30 90
- 0203 11 10
- 0203 11 90
- 0203 12 11
- 0203 12 19
- 0203 12 90
- 0203 19 11
- 0203 19 13
- 0203 19 15
- 0203 19 55
- 0203 19 59
- 0203 19 90
- 0203 21 10
- 0203 21 90
- 0203 22 11
- 0203 22 19
- 0203 22 90
- 0203 29 11
- 0203 29 13
- 0203 29 15
- 0203 29 55
- 0203 29 59
- 0203 29 90
- 0204 10 00
- 0204 21 00
- 0204 22 10
- 0204 22 30
- 0204 22 50
- 0204 22 90
- 0204 23 00
- 0204 30 00
- 0204 41 00
- 0204 42 10
- 0204 42 30
- 0204 42 50
- 0204 42 90
- 0204 43 10
- 0204 43 90
- 0204 50 11
- 0204 50 13
- 0204 50 15
- 0204 50 19
- 0204 50 31
- 0204 50 39
- 0204 50 51
- 0204 50 53
- 0204 50 55
e mais 1403 linhas