Códigos de documentos
Y-945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
O código de documento Y-945 corresponde a «Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)». As medidas aplicáveis a 1399 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 1399
- 0101 21 00
- 0101 29 90
- 0709 56 00
- 0710 80 69
- 0711 59 00
- 0712 34 00
- 0712 39 00
- 1604 31 00
- 1604 32 00
- 2001 90 97
- 2003 90 10
- 2103 90 90
- 2104 10 00
- 2104 20 00
- 2106 10 20
- 2106 10 80
- 2106 90 20
- 2106 90 30
- 2106 90 51
- 2106 90 55
- 2106 90 59
- 2106 90 92
- 2106 90 98
- 2203 00 01
- 2203 00 09
- 2203 00 10
- 2204 10 11
- 2204 10 91
- 2204 10 93
- 2204 10 94
- 2204 10 96
- 2204 10 98
- 2204 21 06
- 2204 21 07
- 2204 21 08
- 2204 21 09
- 2204 21 11
- 2204 21 12
- 2204 21 13
- 2204 21 17
- 2204 21 18
- 2204 21 19
- 2204 21 22
- 2204 21 23
- 2204 21 24
- 2204 21 26
- 2204 21 27
- 2204 21 28
- 2204 21 31
- 2204 21 32
- 2204 21 34
- 2204 21 36
- 2204 21 37
- 2204 21 38
- 2204 21 42
- 2204 21 43
- 2204 21 44
- 2204 21 46
- 2204 21 47
- 2204 21 48
e mais 1339 linhas