Nomenclatura Combinada da UE · código NC · HS 2203.00
2203 00 10: Cerveja de malte: Em recipientes de capacidade superior a 10 l
Cerveja de malte
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Combinada da UE, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 2203 00 Cervejas de malte:
- 2203 00 10 Em recipientes de capacidade superior a 10 l
O que paga
Importação: UE
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Controlo na importaçãoControlo à importação de produtos de luxo
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 2062/17
- Documentos
- Y945 Bens de natureza não comercial, destinados ao seu uso pessoal, contidos na bagagem de viajantes (artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Y946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Medidas de exportação 2
Proibições, licenças, controlos e sanções aplicáveis quando estas mercadorias saem da UE.
| Medidas de exportação | Destino | Ato jurídico | Validade |
|---|---|---|---|
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: Russia | Rússia | Regulation 0833/14 | 24 de junho de 2023 |
| Controlo à exportação de produtos de luxoRegime de sanções: North Korea | Coreia do Norte | Regulation 2062/17 | 28 de junho de 2018 |
Dados TARIC de 2 de novembro de 2026
IVA na importação nos Estados-Membros
A taxa que cada Estado-Membro aplica às mercadorias deste código, segundo a base de dados Taxes in Europe da Comissão. Uma taxa reduzida pode abranger apenas parte das mercadorias de um código: consulte a legislação nacional do IVA.
-
Alemanha 19% -
Áustria 20% -
Bélgica 21% -
Bulgária 20% -
Chéquia 12% taxa reduzida -
Chipre 19% -
Croácia 25% -
Dinamarca 25% -
Eslováquia 23% -
Eslovénia 22% -
Espanha 21% -
Estónia 24% -
Finlândia 25,5% -
França 5,5% taxa reduzida -
Grécia 24% -
Hungria 27% -
Irlanda 23% -
Itália 22% -
Letónia 12% taxa reduzida -
Lituânia 21% -
Luxemburgo 17% -
Malta 18% -
Países Baixos 21% -
Polónia 23% -
Portugal 23% -
Roménia 21% -
Suécia 6% taxa reduzida
TEDB · 2 de novembro de 2026
Impostos especiais de consumo nos Estados-Membros da UE
O álcool, o tabaco e os produtos energéticos pagam também o imposto especial de consumo do Estado-Membro onde são introduzidos no consumo, além dos direitos aduaneiros e do IVA. As taxas abaixo são as taxas nacionais normais comunicadas à Comissão Europeia; a categoria aplicável depende do produto (teor alcoólico, espumante ou tranquilo, utilização).
Cerveja
| Estado-Membro | Taxa |
|---|---|
| Alemanha | 0,787 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Áustria | 2,00 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Bélgica | 2,0043 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Bulgária | 0,77 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Chéquia | 1,3182 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Chipre | 6,00 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Croácia | 5,31 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Dinamarca | 6,5283 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Eslováquia | 3,587 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Eslovénia | 12,95 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Espanha | 0,91 € – 13,56 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Estónia | 15,40 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Finlândia | 36,71 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| França | 8,24 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Grécia | 5,00 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Hungria | 5,0167 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Irlanda | 22,55 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Itália | 2,98 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Letónia | 10,58 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Lituânia | 12,74 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Luxemburgo | 0,7933 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Malta | 4,60 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Países Baixos | 8,12 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
| Polónia | 2,6936 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Portugal | 12,06 € – 33,85 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Roménia | 1,1472 € por hl e por grau Plato · existem taxas reduzidas |
| Suécia | 20,66 € por hl e por % vol de produto acabado · existem taxas reduzidas |
O código NC pode abranger também mercadorias tributadas noutra categoria, e os Estados-Membros aplicam taxas reduzidas e isenções (pequenos produtores, utilizações). Fonte: TEDB · 2 de novembro de 2026 · © European Union, CC BY 4.0
UE: importações mensais · HS 2203.00
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 276,6 M € | 60,2% | -8,9% |
 México | 61,7 M € | 13,4% | -48,1% |
 China | 35,7 M € | 7,8% | +92,9% |
 Ucrânia | 12,3 M € | 2,7% | +14% |
 Sérvia | 11,5 M € | 2,5% | -14,9% |
 Estados Unidos | 9,6 M € | 2,1% | -16,3% |
 Tailândia | 5,8 M € | 1,3% | -5,5% |
 Turquia | 4,5 M € | 1% | -6,1% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 20% Geral (NMF) 19 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 10 linhas pautais · 8× direito específico ou misto 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 50% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Linhas da pauta (UE): 2203.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
-
The tariff classification of Hard Seltzer from the Netherlands. Correction to Ruling Number N313678.
- 600013018 HMRC
Stout. A dark alcoholic beverage with a bitter-sweet taste and high malt content. Ingredients include water, barley (malted and roasted), sorghum or maize, hops, yeast, caramel, sugar and carbon dioxide. Alcohol content (7.5%). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
- 600013019 HMRC
An alcoholic beer. Made from water, malted barley, herbs and fruit extracts, caramel colour, sugar, preservatives and carbon dioxide. Alcohol content (6%ABV). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
- 600013033 HMRC
An alcoholic beer. Made from barley malt, maize (corn), hops, water and yeast. Alcohol content (5%ABV). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
- 600013034 HMRC
An alcoholic beer. Made from barley malt, sorghum or maize (corn), hops, water and yeast. Alcohol content (5.1% ABV). Packaged in glass bottles (33cl and 60cl sizes).
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 2209) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 2103, geralmente);
b) A água do mar (posição 2501);
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 2853);
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 2915);
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
2. Na aceção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o “teor alcoólico em volume” determina-se à temperatura de 20 °C.
3. Na aceção da posição 2202, consideram-se “bebidas não alcoólicas” as bebidas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 2203 a 2206 ou na posição 2208.
Notas explicativas da NC
As notas explicativas da Comissão Europeia sobre a classificação das mercadorias nestes códigos NC. Não são juridicamente vinculativas, mas as autoridades aduaneiras seguem-nas; completam as notas explicativas do SH da Organização Mundial das Alfândegas.
Considerações gerais do capítulo
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Considerações Gerais
Quando no presente Capítulo se faz uma distinção entre os produtos apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 litros ou superior a 2 litros, toma-se em consideração o volume do líquido contido nos recipientes referidos e não a capacidade desses recipientes.
Classificam-se no presente Capítulo — desde que não se trate de medicamentos — as preparações tónicas suscetíveis de serem consumidas diretamente como bebidas, mesmo que sejam servidas em pequenas quantidades (designadamente às colheradas). As preparações tónicas não alcoólicas diluídas antes de serem consumidas como bebidas, excluem-se do presente Capítulo e classificam-se geralmente na posição 2106.
Nota complementar 2 b)
O teor alcoólico em volume é calculado multiplicando a massa dos açúcares (expressa em quilogramas de açúcar invertido), contida em 100 litros do produto considerado, pelo fator 0,6.
Notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia, Jornal Oficial, série C (texto consolidado e alterações posteriores) · © European Union
Esta subposição em anos anteriores
A nomenclatura combinada de cada ano, publicada no Jornal Oficial: designação, direito de países terceiros e unidade suplementar.
| Ano | Designação | Direito de países terceiros | Unidade suplementar |
|---|---|---|---|
| 2026 | Em recipientes de capacidade superior a 10 l | Isento | l |
| 2025 | inalterado | Isento | l |
| 2024 | inalterado | Isento | l |
| 2023 | inalterado | Isento | l |
| 2022 | inalterado | Isento | l |
| 2021 | inalterado | Isento | l |
| 2020 | inalterado | Isento | l |
| 2019 | In containers holding more than 10 litres | Isento | l |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 2203.00 (cervejas de malte) divide-se em 3 linhas pautais; 2203 00 10 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 0%, e as quantidades declaram-se em l.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 2203.00 no valor de 459,2 M € (−13% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,13 € por quilo; o Reino Unido forneceu 60%, à frente do México.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 18%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 50%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os Estados-Membros da UE importaram mercadorias da subposição 2203.00 no valor de 4,9 mM US$; o maior fornecedor de fora da UE foi o Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2203 00 10 (UE)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%; a unidade suplementar é l. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 2203 00 10?
Direito adicional de 50% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
A Nomenclatura Combinada aplica-se em Portugal?
Sim. A Nomenclatura Combinada é aplicada por todos os Estados-Membros da UE, incluindo Portugal. A taxa indicada é o direito de país terceiro; numa operação concreta contam também a origem das mercadorias e as medidas da TARIC.
De onde importa a UE estas mercadorias?
Para a subposição 2203.00 no seu conjunto, o maior fornecedor de fora da UE em 2024 foi o Reino Unido (302 M US$), seguido do México.