Códigos de documentos
Y-946 Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)
O código de documento Y-946 corresponde a «Bens necessários para efeitos oficiais das missões diplomáticas e consulares dos Estados-Membros na RPDC ou das organizações internacionais que gozem de imunidade nos termos do direito internacional, ou para uso pessoal dos seus membros (artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1509)». As medidas aplicáveis a 1399 linhas pautais da UE remetem para ele, como condição de uma taxa, de uma isenção ou de um controlo.
Medidas que remetem para este código
Controlo na importação 1399
- 0101 21 00
- 0101 29 90
- 0709 56 00
- 0710 80 69
- 0711 59 00
- 0712 34 00
- 0712 39 00
- 1604 31 00
- 1604 32 00
- 2001 90 97
- 2003 90 10
- 2103 90 90
- 2104 10 00
- 2104 20 00
- 2106 10 20
- 2106 10 80
- 2106 90 20
- 2106 90 30
- 2106 90 51
- 2106 90 55
- 2106 90 59
- 2106 90 92
- 2106 90 98
- 2203 00 01
- 2203 00 09
- 2203 00 10
- 2204 10 11
- 2204 10 91
- 2204 10 93
- 2204 10 94
- 2204 10 96
- 2204 10 98
- 2204 21 06
- 2204 21 07
- 2204 21 08
- 2204 21 09
- 2204 21 11
- 2204 21 12
- 2204 21 13
- 2204 21 17
- 2204 21 18
- 2204 21 19
- 2204 21 22
- 2204 21 23
- 2204 21 24
- 2204 21 26
- 2204 21 27
- 2204 21 28
- 2204 21 31
- 2204 21 32
- 2204 21 34
- 2204 21 36
- 2204 21 37
- 2204 21 38
- 2204 21 42
- 2204 21 43
- 2204 21 44
- 2204 21 46
- 2204 21 47
- 2204 21 48
e mais 1339 linhas